Lei de Incentivo ao Esporte

Como elaborar projetos para a Lei de Incentivo ao Esporte: do enquadramento à execução

Elaborar um bom projeto para submeter à Lei de Incentivo ao Esporte vai além da ideia inicial: é um exercício de planejamento, organização e clareza. No treinamento de capacitação promovido pela Rede CT, os mentorados aprendem como elaborar uma proposta consistente, a fim de criar uma realidade capaz de impactar positivamente a vida de pessoas e comunidades por meio do esporte.

A construção de um projeto voltado para a LIE exige atenção a diversos aspectos técnicos e formais. Para começar, é essencial compreender em qual categoria a proposta da sua OSC se encaixa, respeitar os prazos legais e reunir toda a documentação necessária. Além disso, o planejamento do plano de trabalho e da estrutura do projeto é determinante para garantir que a iniciativa seja bem avaliada e, eventualmente, aprovada.

A LIE classifica os projetos em três categorias distintas: desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento. O desporto educacional é voltado para a formação integral da pessoa, sem foco em competição, como acontece, por exemplo, em projetos de iniciação esportiva para crianças. Já o desporto de participação prioriza o lazer e a inclusão social, também sem caráter competitivo, sendo comum em ações que adaptam espaços esportivos para maior acessibilidade. Por fim, o desporto de rendimento tem como objetivo a performance e a competição, com base em regras oficiais - um exemplo seria a realização de campeonatos escolares.

Quanto a limites e prazos, a Portaria nº 424/2020 estabelece que cada proponente pode registrar até seis projetos por ano, com base no CNPJ raiz. As propostas devem ser submetidas entre 1º de fevereiro e 15 de setembro de cada ano. A mesma portaria também define as normas de captação de recursos, execução das atividades e prestação de contas, aspectos que precisam ser observados desde o início do planejamento.

O projeto é submetido por meio do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (SLI). O primeiro passo é criar uma conta com CPF e seguir as instruções de ativação enviadas por e-mail. O site para acessar o sistema é https://sli.cidadania.gov.br/conta/autenticar
A documentação obrigatória é um dos pontos mais importantes. Ela inclui a identificação da entidade proponente e dos administradores responsáveis, como Estatuto Social e suas alterações, ata de posse da diretoria, CPF e identidade dos dirigentes, e o CNPJ com comprovação de funcionamento mínimo de um ano da instituição. Também devem ser apresentadas duas declarações: a de inexistência de vedações legais e a de inexistência de sobreposição de recursos financeiros.

O plano de trabalho é o cerne do projeto. Ele deve conter a manifestação desportiva escolhida, o objetivo geral e os objetivos específicos, a justificativa, a metodologia, as metas qualitativas e quantitativas, a definição do público-alvo (direto e indireto), os critérios de seleção dos beneficiários, o endereço e a descrição do local de execução, uma caracterização da localidade, o cronograma das atividades, a planilha orçamentária e a descrição da acessibilidade do espaço. Dá para perceber que é uma parte bem abrangente, não é mesmo?

A estrutura do projeto deve ser clara e objetiva, e o objetivo geral deve ser um resumo conciso do que se pretende alcançar, enquanto os objetivos específicos desdobram esse propósito em metas detalhadas e mensuráveis. Já a justificativa deve contextualizar o problema enfrentado, suas consequências e a solução proposta, podendo ser enriquecida com dados e referências. Por sua vez, a metodologia deve descrever as etapas de execução, como contratação de equipe, aquisição de materiais, realização das atividades, avaliação dos resultados e prestação de contas.


Também é essencial detalhar quem será beneficiado pela ação. O público-alvo direto pode incluir, por exemplo, crianças da rede pública de ensino, enquanto o público indireto pode englobar suas famílias e a comunidade em geral. Indo além, os critérios de seleção devem ser bem definidos: podem se basear em ordem de inscrição, critérios sociais ou outros parâmetros relevantes. O local de execução das atividades da instituição precisa ser descrito com precisão, incluindo nome, endereço e estrutura disponível. A descrição da localidade deve trazer informações relevantes sobre o território, como indicadores de desenvolvimento humano (IDH), vulnerabilidades sociais e aspectos geográficos. Ou seja: ao desenvolver o projeto, o processo de pesquisa aparece em múltiplos pontos durante a sua elaboração.

Por fim, é necessário apresentar com clareza os resultados esperados. As metas qualitativas, como a promoção da inclusão social, devem caminhar lado a lado com as metas quantitativas, como o número de participantes atendidos. Acessibilidade, impacto social e viabilidade são elementos que fortalecem o projeto e aumentam suas chances de aprovação.

Tantos detalhes mostram como a elaboração de um projeto deve ser feita com atenção. As OSCs selecionadas para a jornada de capacitação da Rede CT aprendem esses pontos passo a passo, e ainda contam com o auxílio de mentores ao longo do caminho. Assim, a trajetória - tanto de instituições mais recentes quanto das mais antigas - é mais compreensível e descomplicada. Por meio da capacitação, visamos a transformação.