II Fórum CT Nordeste: Panoramas do Ceará e do NE na Lei de Incentivo ao Esporte

II Fórum CT Nordeste: Panoramas do Ceará e do NE na Lei de Incentivo ao Esporte

O II Fórum CT Nordeste teve início na manhã do dia 6 de novembro, sexta-feira, no Hotel Sonata de Iracema, em Fortaleza, no Ceará. A primeira atividade do Fórum foi realizada na capital cearense e, em breve, segue para Cuiabá - MT, no Centro-Oeste (28 e 29 de novembro) e Macapá - AP, no Norte do país (6 e 7 de dezembro). A primeira atividade do dia foi o credenciamento, momento em que os participantes se identificam previamente ao início do evento e, assim, são identificados com crachás. Em seguida, Gigi Favacho, gerente da Rede CT, e Eber Dartora, coordenador de Relacionamento Institucional e Governamental do Instituto Futebol de Rua, deram início ao painel "Panoramas do Ceará e Nordeste na Lei de Incentivo ao Esporte". A LIE, sua permanência e perspectivas para um futuro próximo".

Na ocasião, Gigi deu início a sua fala apresentando o CT - Capacitação e Transformação, contando como foi criada pensando nos empreendedores sociais esportivos no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste do Brasil. O projeto nasceu com a missão de democratizar o acesso à informação e descentralizar recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, a fim de fortalecer o desenvolvimento nessas regiões do país. O projeto é resultado da união de organizações que compartilham trajetórias ligadas ao esporte, à educação e à mobilização social, sempre com o objetivo de transformar vidas e cenários por meio do esporte. O CT - Capacitação e Transformação é uma realização do Instituto Futebol de Rua e da Rede Igapó, com patrocínio master do Itaú, parceiro reconhecido pelo apoio a causas sociais, culturais e esportivas, e da B3, a bolsa de valores do Brasil.

Para apresentar um pouco mais sobre a essência do projeto e do evento, Gigi apresentou o cenário atual e os desafios que a Rede CT enfrenta. Após sua apresentação inicial, Gigi deu continuidade contando que, entre 2022 e 2024, a região Sudeste movimentou 2,1 bilhões de reais da LIE. Enquanto isso, ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país foram destinados 257,6 milhões. Se de um lado as patrocinadoras alegam dificuldade em encontrar projetos nestas regiões, do outro, agentes do impacto social e empreendedores esportivos encontram desafios de inserção na cadeia de fomento e patrocínio. Estados como Roraima, Acre e Rondônia, por exemplo, aprovaram, respectivamente, 1, 10 e 14 projetos na LIE de 2020 a 2024, somando, em captação, pouco mais de 568 mil reais.

Em um segundo momento, o foco partiu para o estado do Ceará. Apresentou dados a respeito do panorama da captação de recursos via LIE, indicando os números antes e após a atuação do CT - Capacitação e Transformação no estado, bem como comparativos entre outros estados do Brasil. Indo além, foram apresentadas informações sobre as diferentes Leis de Incentivo Fiscal existentes no Brasil, como a Lei Rouanet, o Fundo do Idoso e o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), destacando os limites - que variam conforme o caso - de destinação percentual do Imposto de Renda (IR) devido. As pessoas físicas que declaram o IR pelo modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido a projetos incentivados, dentro de um limite global. Dentro desse limite, há subtetos específicos para cada lei de incentivo. Já as pessoas jurídicas que apuram o IR com base no Lucro Real podem usufruir dos incentivos fiscais via dedução direta do IR devido, limitada a 2% do imposto devido em cada período de apuração. No total, doações feitas por pessoas jurídicas representam 98% de todo o montante das doações.

Da perspectiva cearense, o estado foi o que mais captou recursos entre os anos de 2020 e 2024 dentre as nove delimitações territoriais da região Nordeste. Nesse período, o valor foi próximo a 25 milhões de reais. A discrepância é grande ao comparar, com os mesmos critérios, o segundo estado que mais captou recursos: Pernambuco, por sua vez, atingiu a marca de 10 milhões de reais. O território nordestino que menos obteve captação de recursos foi o Piauí, com números inexpressivos, não entrando na comparação. Diante deste cenário, Gigi reforçou que a proposta do CT - Capacitação e Transformação não é aumentar o número de propostas que chegam ao Ministério do Esporte, mas aumentar o número de captação de recursos dentro dos territórios em que a Rede atua.

Dando continuidade à apresentação da gerente da Rede CT, foi a vez de Eber Dartora, coordenador de Relacionamento Institucional e Governamental do Instituto Futebol de Rua, ter a palavra. Na ocasião, apresentou o Instituto Futebol de Rua, idealizador do CT - Capação e Transformação, junto à IGAPÓ. Sua participação foi complementar à de Gigi, ao passo que introduziu o histórico da Lei de Incentivo ao Esporte, incluindo seus elementos fundamentais: criação e conteúdo, objetivos principais e sua abrangência no território brasileiro.

Compartilhou, também, informações sobre regulamentação, questões éticas, práticas do mercado, além de ressaltar a importância de participar de processos formativos que agregam conhecimento e, muitas vezes, prática para Organizações da Sociedade Civil que atuam com esporte - especificamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Vale ressaltar que o Fórum CT, que chega à sua segunda edição, é um exemplo dessas atividades. Em sua fala, Eber ainda acrescentou: políticas públicas só fazem sentido na medida em que estão à serviço da comunidade, referindo-se às movimentações que defendem a permanência da LIE diante dos acontecimentos recentes de descontinuação do recurso.

A atividade foi continuada pela realização de um painel de case de sucesso, o qual contou com a participação de Célio Rocha Lima. O palestrante falou um pouco sobre a OSC na qual atua: a AERA, Associação dos Esportes Radicais de Aquiraz. O projeto foi apresentado, anteriormente, na CT em Dia, a newsletter mensal da Rede CT. No Fórum, o representante da AERA abordou o processo de capacitação e mentoria que recebeu do projeto em 2024, logo no ano de estreia do CT - Capacitação e Transformação.