Por que a Lei de Incentivo ao Esporte precisa ser permanente - e o que você pode fazer para isso acontecer

Por que a Lei de Incentivo ao Esporte precisa ser permanente - e o que você pode fazer para isso acontecer

No Dia Nacional do Esporte, dia 23 de junho, entidades esportivas, atletas, profissionais da comunicação e da educação, além de lideranças sociais, planejam somar forças para reivindicar pela continuidade e pelo fortalecimento da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). Um ofício coletivo será enviado ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, destacando os riscos iminentes de retrocesso e a necessidade urgente de ação governamental.

A mobilização é uma ação para frear ameaças concretas que colocam em xeque a existência da LIE, uma das principais políticas públicas de fomento ao esporte no Brasil. A partir da aprovação da Lei Complementar 211/24, o futuro da Lei de Incentivo ficou condicionado a fatores fiscais, como o déficit primário do governo e a redução nas despesas discricionárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, a LDO estabelece um prazo de validade de apenas cinco anos para a LIE, o que cria um ambiente de insegurança para projetos e organizações sociais em todo o país.

Se o cenário do esporte no Brasil já não era o mais positivo (fato que a CT trabalha para reverter), ele pode piorar caso o governo aprove a proposta de descontinuação da Lei de Incentivo ao Esporte.

Atualmente, mais de 15 milhões de pessoas são impactadas pelos projetos realizados via LIE, número que poderia ser ainda maior se houvesse mais estabilidade e recursos disponíveis. A LIE garante acesso ao esporte a crianças, adolescentes e comunidades que, sem esse mecanismo, estariam excluídas de políticas públicas esportivas. Só em 2024, foram captados quase R$1,2 bilhão - um recorde histórico, mas ainda uma fração mínima (0,22%) do total de gastos tributários federais.

Outro ponto de preocupação apontado no ofício é a disputa de recursos com a recém-criada Lei de Incentivo à Reciclagem. Na prática, a divisão entre as duas áreas significa uma perda estimada de R$300 milhões anuais para o esporte.

Diante desse cenário, o documento entregue ao governo federal reivindica três medidas urgentes:

Tornar a Lei de Incentivo ao Esporte uma política pública permanente, acabando com a exigência de renovações periódicas;

Ampliar o percentual de destinação de recursos, de 2% para 3%;

Desvincular a Lei de Incentivo à Reciclagem da LIE, para que os recursos de uma política não comprometam os da outra.

A Rede CT, que atua com foco em inclusão e transformação social por meio do esporte, reforça a importância da participação social nesse momento. Acesse o ofício que será apresentado ao Presidente da República, Ministério do Esporte, Secretaria Geral e de Relações Institucionais da Presidência e Câmara dos Deputados e participe do abaixo-assinado, organizado pelo projeto Atletas pelo Brasil, até o dia 22 de junho de 2025.

Agora é a hora de somar vozes. O futuro do esporte brasileiro depende da mobilização de todos.