Apoie já a manutenção dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

Apoie já a manutenção dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

*Link para subscrição ao final do texto

O cenário do esporte social no Brasil enfrenta um desafio decisivo no Legislativo. Com a recente promulgação da Lei Complementar nº 224/2025, foi estabelecida uma redução linear de 10% em diversos incentivos e benefícios fiscais. Embora a medida vise o ajuste de contas públicas, na prática, ela atinge diretamente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), principal ferramenta de fomento para organizações que utilizam a prática esportiva como motor de transformação social e educação.

Essa redução representa, objetivamente, 10% a menos de recursos chegando às pontas — onde projetos atendem crianças, jovens e comunidades em situação de vulnerabilidade. Para corrigir essa distorção e proteger o ecossistema do esporte social, a senadora Leila Barros apresentou a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/2026. A proposta busca excepcionar a Lei de Incentivo ao Esporte dessa regra de redução linear, garantindo a integridade dos repasses destinados ao setor.

O PLP nº 11/2026 segue em tramitação no Senado Federal. A aprovação da Emenda nº 2 é o caminho legislativo para assegurar que as conquistas democráticas de acesso ao esporte não retrocedam. Neste momento, o processo encontra-se em fase de articulação política antes da votação em plenário. É neste intervalo que a pressão técnica e institucional se torna fundamental para sensibilizar as lideranças parlamentares sobre a especificidade e a importância social do investimento esportivo.

A organização Atletas pelo Brasil (ApB) está liderando um movimento de mobilização nacional para que entidades, federações e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) subscrevam uma Nota Técnica de apoio à emenda. Este documento jurídico e institucional será entregue aos senadores, servindo como embasamento sobre os impactos negativos que o corte pode causar na manutenção de centros esportivos, contratação de profissionais e execução de calendários educacionais.

Como sua organização pode participar

A Rede CT reforça a importância da união do setor esportivo. A adesão de cada instituição fortalece o argumento de que o esporte não é apenas lazer, mas uma política pública de saúde, educação e segurança.

Conheça os detalhes: O teor completo da Nota Técnica, com os argumentos jurídicos e sociais, está disponível para consulta neste link.

Formalize seu apoio: A subscrição deve ser feita por meio do preenchimento do formulário oficial de adesão.

O prazo para que as organizações enviem suas assinaturas encerra-se na terça-feira, dia 12. Conclamamos todos os parceiros e gestores da nossa rede a se somarem a esta causa. A manutenção desses recursos é a garantia de que o esporte continuará movimentando o futuro de milhares de brasileiros.

Mobilização contra o corte de 10% nos incentivos fiscais