Brasil de Fato: Terceiro setor pressiona Câmara dos Deputados por manutenção de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

Brasil de Fato: Terceiro setor pressiona Câmara dos Deputados por manutenção de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

Cortes nos incentivos fiscais destinados ao setor colocam em risco organizações que atuam com projetos esportivos

*Este artigo foi originalmente publicado no portal Brasil de Fato. Clique aqui para ler a publicação original.

Organizações do terceiro setor, atletas e entidades esportivas intensificaram a mobilização em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que garante a manutenção integral dos recursos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) e evita cortes nos incentivos fiscais destinados ao setor. A proposta exclui a legislação da redução linear de 10% prevista pela Lei Complementar 224/2025 para benefícios fiscais federais.

Aprovado em 27 de maio pelo Senado Federal, o PLP 11/2026 é considerado estratégico por organizações sociais e projetos esportivos que dependem dos incentivos para manter atividades em comunidades vulneráveis de todo o país. Na ocasião, também foi aprovada a Emenda nº 2, de autoria da senadora Leila Barros, que excepciona os incentivos previstos pela LIE da redução linear.

Nas últimas semanas, mais de 170 organizações e entidades da sociedade civil e cerca de 100 atletas aderiram a uma nota técnica encaminhada ao Senado em defesa da emenda. A mobilização contou com participação ativa da Rede CT – Capacitação e Transformação, que já capacitou mais de 700 Organizações da Sociedade Civil para captação de recursos via LIE nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para Alceu Campos Neto, diretor do Instituto Futebol de Rua, uma das instituições responsáveis pela Rede CT, o corte previsto colocaria em risco projetos que atendem milhares de crianças e adolescentes em áreas periféricas. Em 2024, a LIE captou R$ 1 bilhão para projetos esportivos. “A PLP 11/2026 não é apenas uma questão tributária, é uma questão de sobrevivência do esporte social brasileiro. O que estava em risco eram projetos que chegam onde o Estado muitas vezes não consegue chegar. Estamos falando de crianças e adolescentes que poderiam perder acesso ao esporte como ferramenta de proteção social, educação e cidadania”, afirma.

Segundo ele, a redução nos incentivos comprometeria diretamente a previsibilidade de captação de recursos e a negociação com empresas patrocinadoras. “O Brasil levou duas décadas construindo esse ecossistema do esporte social. Não fazia sentido tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte e, ao mesmo tempo, esvaziar seu financiamento. Estamos falando da manutenção de projetos, empregos, educadores e oportunidades para milhares de jovens”, acrescenta.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados. “Essa mobilização é histórica. O terceiro setor aprendeu que não basta fazer o bem, é preciso defender o ambiente institucional que torna o bem possível. Estamos nas ruas, nos gabinetes e nas redes sociais”, completa Campos Neto.

Isenções

Outro aspecto importante do PLP 11/2026 é a ampliação do alcance das isenções para todo o terceiro setor. A medida evita que as entidades passem a pagar impostos como empresas comuns, mesmo sem finalidade lucrativa, o que poderia reduzir drasticamente os recursos destinados a atividades esportivas, sociais, culturais e educacionais. “Isso é fundamental. Uma organização como o Instituto Futebol de Rua não pode ser tratada da mesma forma que uma empresa com fins lucrativos. Somos instrumentos do Estado na garantia de um direito constitucional: o acesso ao esporte. E onde o Estado não chega há muitos anos, nós somos o braço que garante esse direito fundamental”, completa Alceu Campos Neto.

Sobre a Rede CT – Capacitação e Transformação

Com o objetivo de descentralizar a distribuição de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, a Rede CT atua há três anos na capacitação de OSCs das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A iniciativa conta com patrocínio master do Itaú, além dos patrocínios da B3 e do Instituto Aegea. Desde 2024, a Rede CT já capacitou mais de 700 organizações, impactando mais de 450 mil pessoas. Ao todo, 264 OSCs contempladas pela mentoria especializada chegaram a submeter projetos às Leis de Incentivo ao Esporte.

Editado por: Camila Garcia