
O PLP 299/2026 será apreciado pela Câmara dos Deputados na próxima semana e pode retirar R$ 280 milhões do fomento esportivo brasileiro. Confira o guia prático da Rede CT para articular sua organização e pressionar o Parlamento.
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) enfrenta uma ameaça à sua continuidade e ao alcance social que construiu nos últimos anos. Com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que amplia de 10% para 20% o corte linear sobre incentivos e benefícios tributários, o mecanismo esportivo segue incluído na lista de reduções. Na prática, a aprovação desse texto representa aproximadamente R$ 280 milhões a menos para o financiamento de projetos esportivos em todo o Brasil.
Ao contrário do que muitas vezes circula no debate público, a Lei de Incentivo ao Esporte não configura uma desoneração de impostos nem um benefício criado para favorecer empresas. Trata-se de um instrumento estratégico de política pública que mobiliza recursos privados (a partir de tributos já devidos) para viabilizar iniciativas que democratizam o acesso ao esporte e transformam a realidade de crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência e comunidades inteiras.
Como o tema deve ser votado pela Câmara dos Deputados já na próxima semana, os próximos dias são decisivos. A Rede CT convoca todas as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), gestores, educadores, atletas, famílias e empresas parceiras a somarem esforços em uma mobilização coordenada. O pedido é objetivo e unificado: retirar a Lei de Incentivo ao Esporte do corte linear de 20%.
Ações práticas para os próximos dias
Para dar visibilidade ao impacto social da Lei e sensibilizar os parlamentares antes da votação em plenário, orientamos que as organizações atuem em cinco frentes simultâneas:
- Redes sociais: publiquem os cards e o infográfico, marquem deputados federais do estado e lideranças partidárias e compartilhem as publicações com a gente.
- Mobilização das bases: envolvam atletas, famílias, crianças e jovens atendidos, profissionais, professores e parceiros. Vídeos curtos, com depoimentos sobre a importância dos projetos, também ajudam a dar visibilidade ao impacto da Lei.
- Articulação institucional: acionem os deputados federais com quem já possuem relação, apresentem os impactos da medida em seus projetos e peçam apoio para retirar a LIE do corte.
- Secretarias estaduais e municipais: mobilizem secretários de Esporte e Educação com quem tenham relação ou projetos em parceria. Eles também podem procurar os deputados federais de seus estados.
- Empresas e patrocinadores: compartilhem o material específico para empresas e estimulem que também participem do diálogo com o Congresso.
É importante que cada organização apresente sua realidade: nome da instituição, cidade e estado, projetos realizados, público atendido e o que pode ser afetado com a redução. O pedido deve ser sempre objetivo: defender a retirada da Lei de Incentivo ao Esporte do corte linear de 20%.
Como abordar os deputados federais
Ao entrar em contato com os gabinetes, por telefone, mensagem ou ofício, seja objetivo e apresente a realidade territorial da sua instituição. Informe o nome da sua organização, a cidade e o estado em que atua. Explique brevemente quais projetos são realizados, qual é o perfil e o volume do público atendido e o que será diretamente afetado ou interrompido caso o corte de 20% seja aprovado. Solicite o voto e o apoio do parlamentar para retirar a Lei de Incentivo ao Esporte do corte linear de 20%. Sempre que possível, peça também que o deputado leve essa demanda à liderança do seu partido na Câmara.
Além de acionar os parlamentares do seu estado, é fundamental pressionar os líderes das bancadas, pois são eles que conduzem os acordos de votação e a definição das exceções ao texto. Procure especialmente os líderes dos partidos com os quais a sua organização ou seus parceiros já possuem relacionamento, solicitando que a legenda atue pela inclusão da Lei de Incentivo ao Esporte entre as exceções ao corte linear de 20%.
- PL: Sóstenes Cavalcante (RJ) | 98 deputados
- Federação PT/PCdoB/PV: Pedro Uczai (SC) | 83 deputados
- União Brasil: Pedro Lucas Fernandes (MA) | 50 deputados
- PSD: Antonio Brito (BA) | 48 deputados
- Republicanos: Augusto Coutinho (PE) | 48 deputados
- PP: Doutor Luizinho (RJ) | 47 deputados
- MDB: Isnaldo Bulhões Jr. (AL) | 38 deputados
- Podemos: Rodrigo Gambale (SP) | 27 deputados
- PSB: Jonas Donizette (SP) | 17 deputados
- Federação PSOL/Rede: Tarcísio Motta (RJ) | 16 deputados
- PDT: André Figueiredo (CE) | 9 deputados
- Avante: Waldemar Oliveira (PE) | 5 deputados
- Novo: Gilson Marques (SC) | 5 deputados
- Solidariedade: Aureo Ribeiro (RJ) | 4 deputados
- PRD: Fred Costa (MG) | 3 deputados
- Missão: Kim Kataguiri (SP) | 1 deputado
Mantenha o foco na mensagem central: incluir a Lei de Incentivo ao Esporte entre as exceções ao corte linear.
Compartilhe seus avanços com a Rede CT
A participação de cada organização faz diferença para dar visibilidade à relevância do esporte educacional, de participação e de rendimento no país. Caso a sua instituição consiga avançar em alguma articulação relevante, especialmente no diálogo com lideranças partidárias ou compromissos firmados por deputados, compartilhe esse retorno com a equipe da Rede CT para que possamos mapear o cenário e coordenar os próximos passos da mobilização.
Compartilhe este guia com a sua rede de contatos e mantenha o foco na mensagem central: retirar a Lei de Incentivo ao Esporte do corte linear de 20%.
Faça parte dessa mobilização conjunta contra o corte linear de 20% da LIE

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